Política de Privacidade

Informação jurídica sobre a Proteção de Dados

A APICER - Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto da sua atividade decorrente da Missão definida nos seus Estatutos¹, assim como nas operações de emissão de documentos de cariz financeiro inerentes, sobretudo, a transferências de valores referentes à quota mensal ou outros pagamentos dos seus associados, bem como de outras pessoas coletivas ou singulares, no âmbito de prestação de serviços ocasionais e relativos a assinaturas e/ou publicidade da Kéramica.

Na vigência do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados torna-se imperativo ter o consentimento livre, especifico, informado e explícito, das pessoas singulares que interagem no seu dia-a-dia com os serviços da APICER, sob pena de os mesmos poderem deixar de usufruir da informação específica e personalizada que habitualmente lhes é dirigida em suporte de papel ou digital por via eletrónica

Nesse sentido criamos um formulário, de preenchimento online, que agradecemos preencha.
Para colaboradores de empresas associadas, preencha aqui. Para todos os outros, preencha aqui.

Os dados pessoais serão recolhidos e utilizados para comunicação de informação e apoio no âmbito da nossa atividade.

A utilização de dados pessoais justificar-se-á ao abrigo de pelo menos um fundamento para o tratamento de dados pessoais².

A APICER valoriza a proteção de dados pessoais, como tal recolhe, processa e utiliza dados pessoais exclusivamente de acordo com os seguintes princípios:

1. Recolha de dados pessoais

   Dados de contacto, com vista a:

   • Lista-lo enquanto representante da empresa associada da APICER;
   • Comunicar consigo regularmente no âmbito do vínculo de associado, e transmitir informações consideradas relevantes. Recolheremos os seus dados de contacto – nome completo, função, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico – através do preenchimento do formulário online.

2. Gestão, acesso e transferência de dados pessoais

   • A gestão dos dados pessoais será feita pelo Dr. António Oliveira, na qualidade de Gestor de Dados, designado para o efeito pela Direção da APICER.
   • O contacto do Gestor de Dados, poderá ser concretizado via e-mail (gestordados@apicer.pt), por telefone ou via correio para a morada fornecida.
   • A gestão de dados implica exclusivamente a recolha dos dados, organização e listagem de acordo com as características pretendidas.
   • O acesso aos seus dados pessoais, terá acesso restrito, com base no critério da "necessidade de acesso" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas e autorizadas, podendo ser feitos pelos membros da Direção da APICER, pela Direção Geral e pelos técnicos ao serviço da APICER.
   • Não ocorrerá a transferência não autorizada de dados pessoais, quer para entidades, instituições e organizações (entre outras) nacionais, quer internacionais.

3. Segurança

   Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

4. Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais

   O titular dos dados pessoais, tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para gestordados@apicer.pt

5. Direito a retirar autorizações

   As autorizações por si atribuídas para a recolha, processamento e utilização de dados podem ser retiradas por si, a qualquer momento, com efeito futuro. Para retirar a sua autorização, submeta de novo o formulário (para colaboradores de empresas associadas, preencha aqui, e para todos os outros, preencha aqui), selecionando as caixas de seleção de acordo com as suas preferências. O último formulário de consentimento submetido à APICER irá prevalecer sobre os anteriores.

6. Período de conservação dos dados pessoais

   Conservaremos os seus dados pessoais durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para o qual estes foram recolhidos, enquanto se mantiver a filiação da empresa na APICER, ou até que retire o seu consentimento.

Nota: O presente documento poderá vir a sofrer alterações tendo em vista a sua adaptação ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação.

José Luis Sequeira
Presidente da Direção da APICER

Coimbra, 15 de Maio de 2018

¹ Publicados no BTE, nº. 44, de 29/11/2013, com alterações no BTE n.º 31, de 22/08/2015
² Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe à apresentado um formulário de consentimento para utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
• Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a APICER se encontre sujeito;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, por nó sou um terceiro.